Zairyu Card

ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS ！

                                      ( PREVISTA PARA JULHO DE 2012)

Com a reforma legislativa, a Lei de Registro de Estrangeiros atual será extinta em julho de 2012 (previsão), havendo alteração no processo do registro de residentes estrageiros.

                          Principais mudanças

☆Extinção do sistema do registro de estrangeiro atual, passando a

vigorar a Lei de Registro Básico de Residentes

*Aos residentes estrangeiros também será emitido ‘Jumin-hyo’ (Atestado de Residente)

 o Como o registro de residente de estrangeiros passará a ser organizado por núcleo familiar, da mesma forma que o das famílias japonesas, sendo possível emitir também às famílias compostas de japoneses e estrangeiros, o Juminhyo (Atestado de Residente) com o nome de todos os membros do núcleo familiar.

*Simplificação de trâmites, como o da mudança de endereço

  o Fazendo a notificação da mudança de endereço na Prefeitura (vindo de mudança de outro município, mudança de endereço dentro do município, saindo para outro município), significa notificar também ao Departamento de Imigração.

 ※No caso de mudança de endereço para fora do município de Ogaki, deverá fazer o ‘Tenshutsu-Todoke’ (Notificação de Saída para outro município), notificando previamente à Prefeitura, para adquirir o ‘Tenshutsu Shomeisho’ (Atestado de Saída).

☆Haverá a reforma da Lei de Imigração, aumentando a comodidade dos estrangeiros

 Redução da carga aos estrangeiros, por diminuir o processo de registro

o Com a nova lei em vigor, não haverá necessidade de notificar à prefeitura, sobre mudança e/ou alteração de status do visto, obtida no Departamento de Imigração.

*O ‘Gaikokujin Toroku Shomeisho’ será substituído gradativamente para a carteira ‘Tokubetsu Eiju Shomeisho’ (Cartão de Residência Permanente Especial) ou ‘Zairyu Card’ (Cartão de Residência), com os dados simplificados do portador.

 o Quem possui o Visto Permanente Especial→ O ‘Gaikokujin Toroku Shomeisho’ atual será válido até a data da expiração da validade. No ato da renovação na Prefeitura, será substituído para o novo cartão ‘Tokubetsu Eijuusha Shomeisho’ (Cartão de Residência Permanente Especial)

o Quem possui o Visto Permanente→ Deve fazer os trâmites no Departamente de Imigração, dentro de 3 anos após a nova lei entrar em vigor, e será substituído por ‘Zairyu Card’ (Cartão de Residência)

o Pessoas que possuem demais vistos→ O cartão de pessoas com demais vistos será substituído para o Zairyuu Card, após a nova lei entrar em vigor, na ocasião de renovação e/ou alteração de status do visto, feitas no Departamento de Imigração.

Os cidadãos estrangeiros que serão cadastrados no ‘Jumin-hyo’

(Registro de Residentes)

 ◎Serão cadastrados no ‘Jumin-hyo’ , os estrangeiros que permanecem legalmente por mais de três meses com o endereço no Japão

1. Quem possui o Visto de Residente de Médio e Longo Período（Quem se enquadra nas condições de Zairyu Card）

2. Quem possui o Visto Permanente Especial

3. Quem possui a permissão de asilo temporário ou de permanência provisória

4. Residente de transição por nascimento ou residente de transição por perda de nacionalidade

※A quem não se enquadra em nenhum dos ítens acima ou a quem não possui qualificação de permanência (inclusive as que não notificarem os dados da alteração referente ao período de permanência à prefeitura, de acordo com a Lei de Registro de Estrangeiros) no momento em que a nova Lei de Controle de Imigração entrar em vigor, haverá a possibilidade de não poder emitir Jumin-hyo por não se enquadrar como residente estrangeiro. Portanto, os interessados devem fazer os devidos trâmites com antecedência.

ENVIO DE ‘KARI JUMIN-HYO’ (REGISTRO PROVISÓRIO DE RESIDENTE) APROXIMADAMENTE EM MAIO DE 2012

 Será enviado em torno de maio de 2012, o ‘Kari-Jumin-hyo’ (Registro Provisório de Residente) aos senhores estrangeiros que serão cadastrados no Jumin-hyo, com dados baseados no atual Gaikokujin Touroku Genpyo (ficha de registro de estrangeiros), com a finalidade de confirmação de dados.

A data de referência para a elaboração do ‘Kari Jumin-hyo’ não está determinada, assim como a data da vigência da lei.

❖Maiores informações sobre a reforma da lei podem ser encontradas no site do Somusho (Ministério de Assuntos Internos e Comunicações) 「http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/zairyu.html」

Prefeitura Municipal de Ogaki

Madoguchi Service-ka (Seção de Atendimento ao Público)

tel. 0584-81-4111 ramais 446・447

Informações em português: ramal 269